Dentro das atividades do projeto Criança com todos os seus Direitos, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) iniciou o processo para a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância em 19 municípios do Sertão pernambucano. A iniciativa visa melhorar as condições de vida e o desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos de idade nas populações pobres e excluídas.
Até o próximo mês de dezembro, o Cendhec está nos municípios para mobilizar poder público e a sociedade civil pela garantia dos direitos da primeira infância e contribuir com os municípios para a constituição de Redes Municipais pela Primeira Infância e para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. Além disso, estará oferecendo suporte técnico e contribuindo na realização dos seminários municipais para construção e aprovação dos planos municipais pela primeira infância.
Estão envolvidos nesse processo os municípios de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade.
As Redes pela Primeira Infância serão mistas, ou seja, contarão com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil e serão focadas na primeira infância, embora no processo de amadurecimento possam ampliar seu público principal e outras temáticas de relevância local, que digam respeito à garantia e ampliação de direitos das crianças, a exemplo das especificidades do campo e das comunidades tradicionais, como as indígenas e as quilombolas.
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| Momento de Reunião Ampliada realizada no município de Parnamirim |
Já a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância são fundamentais para a garantia dos direitos das crianças de 0 a 5 anos de idade. O plano municipal vai possibilitar a articulação das políticas, os planos e os programas (dando uma visão integral da criança), além de dar estabilidade e prioridade efetiva aos direitos da criança e colocá-la como tema da política, da economia e do desenvolvimento social do município.
Para o Cendhec, a elaboração dos Planos Municipais poderá fortalecer a Rede Municipal. Por isso mesmo é tão importante à participação de todas as organizações comprometidas com a infância nos municípios, os poderes públicos locais e as instâncias responsáveis pela proposição, deliberação e controle das políticas públicas, especialmente, quanto ao papel e as atribuições dos Conselhos de Direitos.
PROGRAMA
O Cendhec é uma das organizações parceiras do Programa Criança com Todos os Seus Direitos. Esse programa é coordenado pela Fundação Abrinq - Save the Children e recebe o apoio da União Europeia
Trata-se de um programa a ser implementado no período de 2010 a 2015, que pretende apoiar atores não governamentais e autoridades locais na promoção de políticas públicas integradas que resultem na melhoria da educação, da saúde e do bem-estar de crianças de zero a cinco anos de idade. Além disso, busca ampliar a participação dos familiares e membros da comunidade na garantia dos direitos das crianças.
O Programa beneficiará mais de 50 mil crianças em 36 municípios do semiárido de Pernambuco e da Bahia, e mais de duas mil crianças em quatro distritos do Peru. O Programa surgiu após identificação de problemas enfrentados pelas comunidades destas áreas, especialmente os grupos indígenas e quilombolas, em ter acesso a serviços públicos de saúde, nutrição, educação e proteção para as suas crianças.
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