terça-feira, 24 de abril de 2012

Audiência Pública na ALEPE fez a discussão de projeto de lei



Na segunda-feira foi realizada a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para discussão do projeto de lei contra os castigos físicos em crianças e adolescentes, que está em tramitação no Congresso Nacional. No evento, o Cendhec fez a apresentação da 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, que contará com atividades durante este ano.

A mesa de debate contou com a participação da deputada Teresa leitão, presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da criança e do Adolescente, da representante da ONG Proteger, da Bahia, e integrante do comitê nacional da Rede Não Bata, Eduque!, Eleonora Ramos, da promotora da infância e da juventude, Ana Carolina Sá Magalhães, do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernando Silva e da coordenadora executiva do Cendhec, Valeria Nepomuceno.

Foto: Péricles Chagas
Segundo Eleonora Ramos, o projeto de lei é uma chance histórica de mudar um passado de violação de direitos no Brasil. “São 512 anos de muita violência, em que as crianças foram e ainda são as principais vítimas”, destacou Eleonora que informou que através da mobilização junto aos deputados federais, foram retiradas as assinaturas em seis recursos impetrados contra o projeto, que impedia a tramitação do projeto para o Senado.

Valeria Nepomuceno destacou a iniciativa do Cendhec em promover uma ação em prol dos bons tratos de crianças e adolescentes. “Há oito anos já pensávamos nessa temática. E neste ano iniciamos a nossa mobilização aproveitando a força da internet e das redes sociais”, destacou Valeria.

Como resultado da Audiência Pública, a deputada Teresa Leitão informou que vai fazer um encaminhamento aos senadores pernambucanos informando e mobilizando para a adesão à campanha e ao projeto de lei; irá fazer a distribuição do material da Campanha pelos Bons Tratos e do projeto de lei junto a todos os deputados estaduais pernambucanos; e vai encaminhar sugestão, em nome da Frente Parlamentar, para a elaboração de uma carta para que os candidatos às eleições municipais assumam o compromisso em defesa das crianças e adolescentes.


4 comentários:

  1. <<Toda lei em defesa dos mais frágeis é bem vinda, sobretudo se ela é acompanhada de iniciaitivas que visem:
    - a fortalecer as vítimas, no caso as crianças, para que cresçam em autoestima, exerçam, elas mesmas sua cidadania e seu protagonismo, e paricipem do processo de aplicação da lei como sujeitos, com a originalidade de sua idade;
    - a oferecer aos agressores, nos caso, os adultos, oportunidades de educação e mudança de atitudes: eles e elas, por sua vez, também são vítimas de um país, de uma sociedade, que não lhes ofereceu uma educação de qualidade, e condições de exercerem devidamente a paternidade/maternidade.
    De outra forma, a lei se tornará mero álibi para nossa hipocrisia.

    Reginaldo Veloso, consultor do Movimento de Adolescentes e Crianças - MAC e do Projeto de Animação Cultural - PROAC, da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes

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  2. Será realmente que o problema será resolvido com a adequação de uma ação corretiva por parte dos pais e(ou) adulto responsável pela criança e o adolescente, até que ponto uma atitude corretiva é realmente um ato de violência, ao meu ver é preciso ter cautela nesse assunto pois é tão sério como fato do aborto ser liberado e à ermo qualquer mulher descidir interromper uma vida futura, hoje "estamos" enquandrando violência física e ação corretiva numa mesma escala e definição, e qual vai ser a atitude das autoridades nos casos que diga-se de pasagem não são poucos dos filhos que bate(agridem) os pais, vai ser "legal" e os adolecentes que matam e roubam as autoridades e vítimas não vão poder usar a força física concequentemente a corretiva para imobilizar tal atitude, cuidado para não alimentar mais um problema social.
    Telmo Ribeiro 34 anos pai e estudante de ADM pela FJN.

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  3. Prezado Telmo,

    Sua opinião não difere de outras pessoas que ainda não conhecem o texto do Projeto de Lei que proíbe os castigos físicos contra as crianças e os adolescentes. Após a leitura, acredito que você não concordará que seu/sua filho/a seja educado/a com o uso de castigos que utilizem a força física para causar dor e lesão e também não concordará que seu/sua filho/a seja humilhado, ameaçado ou ridicularizado. Você tem acesso ao projeto de lei no site da nossa Campanha pelos Bons Tratos (WWW.bonstratos.org.br).
    O CENDHEC desde 2011 tem realizado parceria com a FJN, justamente com o curso de Administração. Que tal você propor um debate sobre o projeto de lei na Faculdade? Será uma ótima oportunidade para esclarecermos a polêmica que ainda existe em torno da proposta e desde já pode contar com minha presença, representando o CENDHEC.

    Valeria Nepomuceno
    Coordenadora Executiva do CENDHEC

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  4. menina como vce agora é chic.parabens estou do outro lado torcendo por voce . lembranças para vanuza e os seus pais estou muito feliz de ter te localizado quando poder me liga se ainda se lembrar de mim ( quintino 88922475 bjs

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