sexta-feira, 22 de maio de 2015

Cendhec participa do julgamento referente aos adolescentes torturados e mortos no carnaval de 2006

Após nove anos, quatros dos oitos PMs acusados de obrigar 17 adolescentes a pularem   no Rio Capibaribe, provocando a morte de dois por afogamento, estão sendo julgados no Fórum Rodolfo Aureliano, localizado no bairro de João Bezerra. O julgamento deu início na manhã do dia 20 de maio e teve seu término no dia seguinte, 21 de maio, com a decisão do júri popular.

Foi no carnaval de 2006 que 17 adolescentes foram torturados por policiais militares do Estado de Pernambuco. Eles estavam próximo ao Cais de     Santa Rita seguindo para o Marco Zero, onde assistiriam a um show. Logo após foram abordados pelos PMs, em seguida colocados nas viaturas. Os policiais seguiram com os adolescentes até a Ponte Joaquim Cardoso, lá foram torturados e obrigados a pularem no Rio Capibaribe, colocando todos em situação de risco, vindo a ocasionar o afogamento e morte de dois adolescentes que não sabiam nadar.

Imagem: Diário de Pernambuco


Durante o caso, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) esteve atuando no processo  representando as famílias das vítimas como assistente de acusação do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), o Cendhec se faz presente no julgamento dos quatro acusados. Os outros quatros PMs, que constam como agressores, irão a julgamento em data posterior.

sábado, 16 de maio de 2015

Rede de Enfrentamento realiza caminhada da Campanha 18 de Maio

Com o tema “Tráfico de Crianças e Adolescentes pra fins de exploração sexual: conhecer para proteger”, a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes realizará, na segunda-feira, dia 18 de maio, uma caminhada com o objetivo de chamar a atenção da população para um crime grave, porém pouco conhecido e notificado: o tráfico para fins de exploração sexual.

O crime, que é o tema deste ano da Campanha do dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) em Pernambuco, não tem muita notificação, porém acontece principalmente nas festas comemorativas, como carnaval e São João.


Caminhada da Rede de Enfrentamento
Data: 18 de maio de 2015.
Concentração: 14h
Local: Praça Oswaldo Cruz
Roteiro: Praça Oswaldo Cruz, Av. Conde da Boa Vista, Av. Guararapes e Praça Nossa Senhora do Carmo.



quarta-feira, 13 de maio de 2015

Frente Ampla fecha apoio com a Arquidiocese de Olinda e Recife

A Frente Ampla Pernambuco contra a Redução da Maioridade Penal reuniu- se nesta terça-feira, 12 de maio, com a Arquidiocese de Olinda e Recife para discutir sobre a temática da redução da maioridade penal. Realizado na sede da Arquidiocese, a conversa aconteceu com o arcebispo, Fernando Saburido e os representantes que compõem a Frente Ampla, incluindo o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Com o propósito de conscientizar a sociedade sobre a questão da redução da maioridade penal, a Frente convidou a igreja católica para ajudar nesta luta. Na conversa, Dom Fernando fechou parceria e informou que as igrejas de Olinda e Recife estarão distribuindo, no próximo dia 19 de maio, panfletos de conscientização para todos os seus fiéis.

 A Frente destacou, no momento, que a redução não é a solução para a criminalidade no país, e mostrou a importância de toda sociedade na discussão da questão.  “Adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento e precisam de atenção, para tanto, principalmente os envolvidos com prática de ato infracional chegaram a este ponto porque família, sociedade e Estado falharam antes”, diz nota elaborada por membros.




 Foto: Mariama Oliveira

  Foto: Mariama Oliveira

 Foto: Mariama Oliveira

  Foto: Mariama Oliveira

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Arquidiocese de Olinda e Recife recebe Frente contra a redução da maioridade



A arquidiocese de Olinda e Recife receberá, às 11h do dia 12 de maio de 2015 a Frente Ampla Pernambuco Contra a Redução da Maioridade Penal, na sede da arquidiocese, localizada na Av. Rui Barbosa, 409, Graças.

Na ocasião, a Frente será recebida pelo Arcebispo, Dom Fernando Saburido, e falará sobre a importância do envolvimento de todos os segmentos da sociedade na luta contra a redução da maioridade penal, solicitando o apoio deste na mobilização e conscientização da população sobre a questão da redução da maioridade penal.
           
É importante que todos os segmentos da sociedade estejam envolvidos com esta questão, visto que reduzir a maioridade não quer dizer reduzir a violência. Adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento e precisam de atenção, para tanto, principalmente os envolvidos com prática de ato infracional chegaram a este ponto porque família, sociedade e Estado falharam antes.
            
Eles já são devidamente responsabilizados pelo ato infracional cometido, respondendo através das medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA - internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade - podendo ficar mais de seis anos em cumprimento de medida.

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.